Os pardais eletrônicos, que tanto provocaram polêmica após a sua instalação, foram alvos de uma fiscalização do Ministério Público de Contas. O procurador Rodrigo Cavalcante detectou irregularidades nas questões jurídicas. De acordo com ele, os dois pontos falhos foram no edital da adesão da ata de registro de preço e na previsão orçamentária. “Esse é um parecer inicial e que segue para os órgãos de instrução do Tribunal de Contas”, adiantou.
Rodrigo explicou que a ata de adesão escolhida pelo município de Maceió apesar de ser mais vantajosa não apresentava expresso que ela poderia ser aderida por outros municípios. “Foi mais fácil e menos burocrático para a prefeitura fazer esse processo. Ele não fez uma seleção prévia para as melhores propostas e aí, para dar agilidade a contratação não foi observado que o município de Aracaju não deixou expresso que a ata poderia ser aderida por outros municípios e isso é uma fala”, argumentou.
Quanto à previsão orçamentária o procurador pontuou que o município de Maceió não apresentou a dotação orçamentária para dar suporte àquela contratação. Sendo assim, ele recomendou qe fosse suspenso o pagamento a empresa contratada para a instalação dos pardais até a conclusão do processo.
“A medida cautelar pleiteada pelo Ministério Público de Contas restringe-se para que o gestor não realize os pagamentos remuneratórios nascidos do contrato impugnado, até a decisão de mérito”, diz a recomendação do MP de Contas.
SMTT garante que fiscalização prossegue
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informou na segunda-feira (25) que não foi oficialmente instruída pelo Ministério Público de Contas acerca da fiscalização eletrônica na cidade e, portanto, o serviço continua em funcionamento.
O órgão esclarece que a autorização da adesão à ata é do órgão gestor do contrato, a SMTT de Aracaju. A modalidade de adesão à ata de registro de preço foi acostada à certidão da SMTT Aracaju. Outras cidades fizeram adesão à mesma ata.
INSTALAÇÃO
A SMTT de Maceió instalou no início deste ano 32 pardais em pontos críticos no trânsito da capital.
A medida causou polêmica porque o contrato foi feito sem licitação e no valor de R$ 9 milhões podendo ser utilizado em até 12 meses.
O objetivo da medida, segundo a prefeitura, de Maceió é diminuir o número de acidentes de trânsito e despertar a consciência de condutores.
Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2016, foram registrados em Maceió 4.206 acidentes de trânsito: 346 na Avenida Durval de Goés Monteiro, 237 na Fernandes Lima, 125 na Menino Marcelo, 40 na Álvaro Otacílio e outros 21 na Avenida Governador Afrânio Lages.
Os pardais voltaram à cidade após 10 anos, quando o ex-prefeito Cícero Almeida mandou retirar os equipamentos no ano de 2006.
Uma parte da população foi às ruas protestar contra a instalação dos equipamentos que continuam autuando os motoristas da capital.
Tribuna Hoje
